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Detentores de Estatuto da Agricultura Familiar vão ter Majoração de 50% em Linha de Crédito

quarta, 15 setembro 2021 10:09

Foi aprovada, em Conselho de Ministros, a alteração ao decreto-lei que que vem modificar os requisitos para o reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar (EAF) e reforçar o apoio a esta modalidade de organização através de uma majoração de 50% na linha de crédito de curto prazo.

O presente diploma vem dar cumprimento ao previsto no Orçamento do Estado para 2021, promovendo a adaptação da linha de crédito de curto prazo, criada pelo Decreto-Lei nº 298/1998, de 28 de setembro, e reforçando o apoio às entidades com o Estatuto da Agricultura Familiar, que passam a beneficiar de um nível de bonificação de juros de 50%, para um crédito até 5 mil euros.

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