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Ajudas de Estado na I&D&I | Consulta Pública até 30 de junho

sexta, 30 abril 2021 10:42

Comissão Europeia lançou uma CONSULTA PÚBLICA que pretende verificar a adequação das regras de Auxílios de Estado, a nível nacional e a nível europeu, para as atividades de Investigação, Desenvolvimento e Inovação (I&D&I).

Pretende-se com esta iniciativa a simplificação do apoio público à I&D&I, incluindo para as PMEs, promovendo o alinhamento com as novas prioridades estratégicas da União Europeia, tais como o Pacto Ecológico Europeu e a Estratégia Digital da União Europeia.

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