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Candidaturas ao APOIAR alargadas até 19 de março para situações excecionais

sexta, 05 março 2021 11:40

Foi prorrogado até ao dia 19 de março de 2021 para situações excecionais, o prazo de candidaturas ao AVISO N.º 20/SI/2020 do Programa APOIAR.

Assim, comunica-se que o prazo de 5 de março, indicado no ponto 9 da alteração do AVISO N.º 20/SI/2021, é prorrogado até ao dia 19 de março de 2021 (23.59h), para as seguintes situações:

Os beneficiários com candidaturas já submetidas (aprovadas ou não), com acesso aos apoios da medida APOIAR.PT podem submeter nova candidatura.

Os beneficiários cujo pedido de desistência para apresentação de nova candidatura já tenha sido recebido e se encontre em análise ou já tenham tido essa autorização e ainda não tenham submetido nova candidatura.

Os beneficiários de candidaturas que, nos termos legalmente previstos, tenham apresentado alegações contrárias às propostas de decisão ou reclamações das decisões proferidas, e da sua análise tenha resultado a indicação para submissão de nova candidatura ou a apresentação de pedidos de pagamento.

Os beneficiários, no âmbito das candidaturas aprovadas, podem continuar a submeter os pedidos de pagamento no âmbito da medida APOIAR.PT, para recebimento do 4.º trimestre de 2020 e 1º trimestre de 2021, e os relativos à medida APOIAR RESTAURAÇÃO, para inclusão de novos períodos de suspensão

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