Encontra-se disponível, no site da AD&C, nova informação relativa a Orientações para os Beneficiários em matéria de auxílios de Estado.
Este novo ponto 10. consta no menu Princípios e Políticas Horizontais/Auxílios de Estado onde se encontram também disponíveis informações específicas sobre a temática dos auxílios de Estado.
Auxílios de Estado
O conceito de auxílio de Estado define-se como qualquer medida concedida pelo Estado ou proveniente de recursos estatais, que confira uma vantagem económica aos beneficiários, suscetível de afetar as trocas comerciais entre os Estados-Membros, concedida de forma seletiva, que favoreça o beneficiário e que falseie ou ameace falsear a concorrência intracomunitária.
