O registo do pedido de auxílio pode ser utilizado por empresas PME para efeitos de definição de início do projeto, em processos de candidatura no âmbito dos concursos a lançar, considerando-se assim cumprida a condição de que os projetos devem ter data de candidatura, ou registo de pedido de auxílio, anterior à data de início dos trabalhos.
Encontram-se publicados Pedidos de Registo de Auxílio no âmbito do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico - I&D empresarial - e do Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva, através dos quais as empresas podem assegurar as condições que permitem dar início aos seus projetos de investimento.
