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Publicadas em DR as linhas orientadoras da programação de fundos comunitários 2021-2027

segunda, 16 novembro 2020 12:48

Foi publicada na passada sexta-feira em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) que estabelece as Orientações e Estrutura Operacional do novo período de programação de fundos comunitários.

A RCM n.º 97/2020 vem assim determinar que a Estratégia Portugal 2030, constitui o referencial estratégico para a elaboração do Acordo de Parceria e dos Programas Operacionais (PO) a implementar no ciclo de programação 2021-2027.

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