Foi publicada na passada sexta-feira em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) que estabelece as Orientações e Estrutura Operacional do novo período de programação de fundos comunitários.
A RCM n.º 97/2020 vem assim determinar que a Estratégia Portugal 2030, constitui o referencial estratégico para a elaboração do Acordo de Parceria e dos Programas Operacionais (PO) a implementar no ciclo de programação 2021-2027.
