O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o decreto-lei que cria o Banco Português de Fomento (BPF) e aprova os respetivos estatutos, tendo em consideração o parecer da Comissão Europeia sobre esta matéria.
De acordo com uma nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet, o chefe de Estado promulgou este diploma do Governo "tendo em atenção que a Comissão Europeia emitiu parecer quanto ao capital social da instituição e à finalidade de financiamento alternativo ao recurso ao sector privado, e partindo do princípio que tal assentimento acaba por cobrir o essencial da substância do presente diploma".
