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COVID-19 / Atividade e Emprego

quinta, 25 junho 2020 10:01

Últimas atualizações:

- Estabelecimentos abertos ao público
- Decreto-Lei n.º 27-B/2020 - Diário da República n.º 118/2020, 2º Suplemento, Série I de 19 de junho de 2020 | Prorroga o apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial e cria outras medidas de proteção ao emprego, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020 - Diário da República n.º 95-B/2020, Série I de 17 de maio​ | Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
- Apoio aos Trabalhadores Independentes
- Decreto-Lei n.º 20-C/2020 - Diário da República n.º 89/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-07 | Estabelece medidas excecionais de proteção social, no âmbito da COVID-19 (trabalhadores independentes/sócios gerentes/Lay-off)
- Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio | Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
- Diferimento de Pagamentos de Rendas
- Moratória de Créditos

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