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Governo aprova novos instrumentos de apoio às empresas e aos trabalhadores

sexta, 19 junho 2020 09:12

O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas de apoio às empresas e aos trabalhadores, designadamente, a prorrogação do lay off simplificado, a criação de um «complemento de estabilização para os trabalhadores com retribuição base igual ou inferior a duas vezes a remuneração mínima mensal garantida» e «de um incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial».

O Decreto-Lei surge no quadro do Programa de Estabilização Económica e Social e visa, segundo o comunicado divulgado no final da reunião, a «manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial» e a «proteção ao emprego, no âmbito da pandemia Covid-19».

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