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Prorrogação do Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República

sexta, 03 abril 2020 10:36

O Conselho de Ministros aprovou o decreto que regulamenta a prorrogação do Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República, assim como um novo conjunto de medidas extraordinárias de resposta à situação epidemiológica do novo Coronavírus–COVID-19.

 

Comunicado do Conselho de Ministros de 2 de abril de 2020

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