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Município de Santarém baixa taxa de derrama

quarta, 20 novembro 2019 09:26

A Câmara Municipal de Santarém aprovou esta segunda-feira, 18 de novembro, em reunião do executivo, a aplicação das taxas de derrama para 2020, fixando-as em 1,3% para todas as empresas independentemente do volume de negócios.

De acordo com a Lei das Finanças Locais (Lei nº 51/2018) os municípios podem deliberar lançar uma derrama até ao limite máximo de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC). Neste sentido, a Câmara de Santarém decidiu diminuir para 1,3%, face à taxa praticada em 2019 (1,5%), este imposto para empresas com volume de negócios superior a 150.000€ e manter 1,3% para empresas com volume de negócios inferior ou igual a 150.000€.

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