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Mecanismo de Alerta Precoce

quarta, 17 abril 2019 16:27

Mecanismo de Alerta Precoce

No âmbito do Programa Capitalizar será brevemente disponibilizado às empresas informação sobre a sua situação económico-financeira consubstanciada em 8 indicadores, que lhes permitirá um flash informativo da situação, tendo em conta a dimensão da empresa e o sector de atividade.

Esta informação será extraída, de forma automática, da IES apresentada pelas empresas e as mesmas serão avisadas pela Autoridade Tributária de que poderão ter acesso a este Mecanismo de Alerta Precoce na página do IAPMEI, entidade que gere o processo. A informação gerada pelo MAP pretende constituir mais um elemento objetivo de informação, para cada uma das Micro, PME e SMC.

Caso as empresas pretendam uma análise mais aprofundada da sua situação financeira, poderão efetuar o Autodiagnóstico Financeiro, ferramenta on line disponível no site do IAPMEI, que permite uma avaliação da sua situação económico-financeira com base em 21 indicadores relativos aos últimos exercícios.

O MAP resulta da intervenção de diversas entidades, estando essa mesma intervenção limitada ao seguinte:

• O Banco de Portugal, em articulação com o Instituto Nacional de Estatística (INE), disponibiliza ao IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação os dados estatísticos relevantes, calculados a partir da informação da sua Central de Balanços;

• Com a referida informação, o IAPMEI efetua a análise da situação financeira da empresa. A análise em causa é disponibilizada às empresas única e exclusivamente na página de cada empresa no site do IAPMEI, sendo a informação acessível através da autenticação da empresa junto desta entidade;

• A Autoridade Tributária limita-se ao seguinte: informa, através de uma mensagem de correio eletrónica enviada aos membros dos órgãos de administração das empresas, que a informação relativa ao MAP já está disponível no site do IAPMEI; e coloca um alerta, na área da empresa no Portal das Finanças, a informar que a informação relativa ao MAP já está disponível no site do IAPMEI. Assim, a AT não tem acesso a qualquer informação relativa ao MAP, muito menos a comunica às empresas, limita-se, sublinha-se uma vez mais, a comunicar que a informação já se encontra disponível no site do IAPMEI.

Foi publicado o DL 47/2019 que vem legislar este novo procedimento de prestação de informação económica e financeira às empresas podendo constituir um mecanismo de apoio à decisão e gestão empresarial.

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