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Empresas Estatuto PME Líder

segunda, 04 março 2019 15:28
 

 

 
 
 
A - Agricultura,  produção animal,  floresta e pesca  
IAPMEI José Carlos de Jesus Cordeiro, Lda.  01130  Culturas de produtos hortícolas, raízes e tubérculos  
IAPMEI Agro Pecuária Valinho, S.A.  01460  Suinicultura  
IAPMEI Sociedade Agro-Pecuária João Isidoro Carreira, Lda.  01500  Agricultura e produção animal combinadas  
   
B - Indústrias extractivas  
IAPMEI Mármores Rosal, Lda  08111  Extracção de mármore e outras rochas carbonatadas  
IAPMEI Pedra de Toque - Sociedade Unipessoal, Lda.  08111  Extracção de mármore e outras rochas carbonatadas  
IAPMEI Pedramoca - Sociedade Extrativa de Pedra, Lda.  08111  Extracção de mármore e outras rochas carbonatadas  
IAPMEI Grupo Frazão, S.A.  08113  Extracção de calcário e cré  
   
C - Indústrias transformadoras  
IAPMEI Valsabor, S.A.  10130  Fabricação de produtos à base de carne  
IAPMEI Américo Duarte Paixão, Lda.  10830  Indústria do café e do chá  
IAPMEI Mocapor - Comércio e Industria de Mármores, Lda.  23701  Fabricação de artigos de mármore e de rochas similares   
IAPMEI Alu-M - Alumínios e PVC, Lda.  24420  Obtenção e primeira transformação de alumínio  
IAPMEI Ferplay - Fábrica de Portões, Lda.  25120  Fabricação de portas, janelas e elementos similares em metal  
IAPMEI Olitrem Indústria de Refrigeração, S.A.  28250  Fabricação de equipamento não doméstico para refrigeração e ventilação  
IAPMEI Fravizel - Equipamentos Metalomecânicos, S.A.  28920  Fabricação de máquinas para as indústrias extractivas e para a construção  
IAPMEI Coremaq - Comércio e Reparação de Máquinas, S.A.  33120  Reparação e  manutenção de máquinas e equipamentos  
   
E - Captação, tratamento e distribuição de água; saneamento, gestão de resíduos e despoluição  
IAPMEI Biogoma - Sociedade de Reciclagem de Pneus, Lda.  38322  Valorização de resíduos não metálicos  
   
G - Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos  
IAPMEI Anibal Carvalho & Filhos, S.A.  45110  Comércio de veículos automóveis ligeiros  
IAPMEI Vítor Almeirão, Lda.  46180  Agentes especializados do comércio por grosso de outros produtos  
IAPMEI Francisco Patrocínio - Serviços Pecuários, Lda.  46211  Comércio por grosso de alimentos para animais  
IAPMEI Tecadi - Indústria e Comércio de Produtos para o Sector Agro-Alimentar, Lda.  46382  Comércio por grosso de outros produtos alimentares, n.e.  
IAPMEI Agripóvoa de Santarém  46610  Comércio por grosso de máquinas e equipamentos, agrícolas  
IAPMEI Irricampo - Sistemas de Rega, Lda.  46610  Comércio por grosso de máquinas e equipamentos, agrícolas  
IAPMEI Agro Ribatejo, Lda.  46690  Comércio por grosso de outras máquinas e equipamentos  
IAPMEI J. M. Cordeiro, Lda.  46711  Comércio por grosso de produtos petrolíferos  
IAPMEI Ribeiro Esteves - Materias de Construção,Lda.  46732  Comércio por grosso de materiais de construção (excepto madeira) e equipamento sanitário  
IAPMEI Ribatubos - Tubagens e Acessórios, Lda.  47523  Comércio a retalho de material de bricolage, equipamento sanitário, ladrilhos e materiais similares, em estabelecimentos especializados  
IAPMEI Farmácia Confiança Santarém, Lda.  47730  Comércio a retalho de produtos farmacêuticos, em estabelecimentos especializados  
IAPMEI The Grain Free Company, S.A.  47762  Comércio a retalho de animais de companhia e respectivos alimentos, em estabelecimentos especializados  
IAPMEI Manuel Jacinto da Martinha & Filhos, Lda.  47784  Comércio a retalho de outros produtos novos, em estabelecimentos especializados, n.e.  
IAPMEI Agri-Mendes - Agricultura e Comércio, Lda.  47990  Comércio a retalho por outros métodos, não efectuado em estabelecimentos, bancas, feiras ou unidades móveis de venda  
   
H - Transportes e armazenagem  
IAPMEI Transmosense - Transportadora, Lda.  49410  Transportes rodoviários de mercadorias  
IAPMEI Transportes Antonio Arroteia Lda  49410  Transportes rodoviários de mercadorias  
IAPMEI Transportes de Mercadorias Vascormendes, Lda.  49410  Transportes rodoviários de mercadorias  
IAPMEI Transportes Vieira Vacas, Lda.  49410  Transportes rodoviários de mercadorias  
   
I - Alojamento restauração e similares  
TP ST - Serviços de Restauração, Lda  56101  Restaurantes tipo tradicional  
TP Gaudêncio e Rodrigues, Lda.  56107  Restaurantes, n.e. (inclui actividades de restauração em meios móveis)  
TP Marques & Montês, Lda.  56301  Cafés  
   
N - Actividades administrativas e dos serviços de apoio  
IAPMEI Construbuild - Services, Lda  82990  Outras actividades de serviços de apoio prestados às empresas, n.e.  
IAPMEI SNG - Garantia e Assistencia Automovel, SA  82990  Outras actividades de serviços de apoio prestados às empresas, n.e.  
   

 

O Estatuto PME Líder (marca registada do IAPMEI) é atribuído pelo IAPMEI e pelo Turismo de Portugal (no caso das empresas do setor do Turismo), em parceria com 10 bancos a operar em Portugal: Banco BPI, Bankinter, Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, Caixa Geral de Depósitos, EuroBic, Millennium BCP, Montepio, Novo Banco, Novo Banco dos Açores, Santander Totta e as Sociedades de Garantia Mútua.

Critérios de seleção

Empresas que assegurem a condição de PME, de acordo com a Recomendação da Comunidade de 6 de maio de 2003 (2003/361/CE), a ser comprovada através da obtenção da Certificação PME, que deve ser renovada anualmente, logo após a entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES) à Autoridade Tributária (AT). O estatuto PME Líder 2018 poderá ser rejeitado ou suspenso a qualquer momento em caso de não renovação da Certificação PME nos prazos estabelecidos, bem como se forem detetadas omissões e/ou falsas declarações no âmbito do referido processo;

PME que tenham pelo menos três exercícios de atividade completos e que apresentem contas encerradas relativas ao último exercício económico e fiscal completo. Entende-se que as contas se encontram encerradas após aprovação das mesmas em sede de Assembleia Geral e entrega da respetiva IES junto da AT dentro do prazo legal estabelecido e com taxa de Depósito Público de Contas (DPC) paga. Para mais informações sobre este tema consulte o ponto 4 das perguntas frequentes;

Terem rating atribuído pelo sistema interno de notação de risco do banco protocolado que propõe a candidatura consistente com a sua superior capacidade de escrutínio;

Terem notação mínima de risco atribuída pelas Sociedades de Garantia Mútua;

Desenvolverem uma atividade económica com enquadramento na lista de CAE com acesso ao estatuto, identificada no anexo I do Regulamento dos Estatutos PME Líder e PME Excelência 2018;

Terem assegurado o cumprimento das seguintes condições relativas à sua atividade:
- Possuir situação regularizada perante a Autoridade Tributária, a Segurança Social, o IAPMEI e o Turismo de Portugal;

- Ter a situação regularizada ao nível do licenciamento da sua atividade;

- Não se encontrar em situação de reestruturação financeira e/ou de insolvência;

- Não ter sido alvo de condenação através de processo-crime ou contraordenacional por violação dalegislação do trabalho, designadamente através de atos que envolvam discriminação no trabalho e no acesso ao emprego, nos últimos três anos;

- Não ter sido alvo de punição nos últimos três anos pela prática de quaisquer contraordenações ambientais e do ordenamento do território.

Demonstrarem prosseguir estratégias de crescimento e de reforço da sua base competitiva e possuam elevados níveis de desempenho e de solidez financeira, cumprindo, com base nos elementos referidos na alínea b), cumulativamente, os critérios a seguir definidos:
- Resultado Líquido Positivo;
- EBITDA positivo nos dois anos em análise (2016 e 2017);
- Autonomia Financeira >= 30,00% (Capitais Próprios/Ativo);
- Rendibilidade Líquida do Capital Próprio >= 2,00% (Res.Líquido/Cap.Próprio);
- Dívida Financeira Líquida/EBITDA <= 4,50 (NetDebt/EBITDA);
- EBITDA/Ativo >= 2,00%;
- EBITDA/Volume de Negócios >= 2,00%;
- Volume de Negócios (todos os CAE, exceto turismo) >= 1.000.000,00 € (1 milhão de euros);
- Número de trabalhadores da empresa como autónoma em 2017 >=8,00 UTA (unidade trabalho-ano).

Para obter mais informação sobre o conceito de UTA, consulte o ponto 5 das perguntas frequentes;
- Notação de risco atribuída pelas Sociedades de Garantia Mútua, não superior a 7.

No caso das empresas do setor do Turismo, há ainda a considerar que:
serão enquadradas apenas as empresas cujos estabelecimentos se encontrem devidamente licenciados (consultar ponto 5 do Regulamento dos Estatutos PME Líder e PME Excelência 2018 sobre requisitos específicos do setor turismo);

Volume de Negócios >= 500.000,00€.

Para o apuramento dos indicadores económico-financeiros estabelecidos nos critérios de seleção, os valores de base considerados são os constantes da IES 2017 entregue à AT. As fórmulas de cálculo podem ser consultadas no ponto 4 do Regulamento dos Estatutos PME Líder e PME Excelência 2018.

São excluídas do acesso ao estatuto PME Líder entidades com SGPS, IPSS, Associações e Instituições que não tenham o lucro como objetivo e empresas que não tenham contabilidade organizada.

Validade, renovação e suspensão

O estatuto PME Líder 2018 é válido até 15 de setembro de 2019, devendo ser renovado até essa data.

O estatuto PME Líder pode ser suspenso a qualquer momento, por:
Incumprimento de qualquer dos critérios estabelecidos no respetivo regulamento;
Conhecimento de facto que possa pôr em causa a qualidade de desempenho que se pretende associada ao estatuto PME Líder, nomeadamente:
- registo de processos de insolvência em empresas participadas pelos sócios/acionistas nos últimos 12 meses;
- incumprimento de obrigações com instituições financeiras ou ocorrência incidentes, tais como cheques devolvidos, apontes e protesto de letras registados na Central de Riscos de Crédito do Banco de Portugal;
- processos fiscais, judiciais e situações litigiosas, cujas repercussões futuras possam afetar significativamente a situação económico-financeira da empesa ou de avalistas.

O IAPMEI ou o Turismo de Portugal são responsáveis pela comunicação à empresa da suspensão do estatuto PME Líder.

Contactos

  •  gai@cm-santarem.pt
  •  +351 243 304 601