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Financiamento à reabilitação urbana alargado em 2018

quinta, 09 novembro 2017 08:57

Financiamento à reabilitação urbana alargado em 2018

« O Programa Casa Eficiente chega no primeiro trimestre de 2018, o Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado está quase concluído e o Programa Reabilitar para Arrendar poderá ser revisto.

Menos de uma semana após a abertura das candidaturas ao Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas – IFRRU 2020, um dos programas e financiamento à reabilitação urbana com maior dotação financeira, a secretária de Estado para a Habitação, Ana Pinho, reafirmou o empenho do Governo na  promoção da reabilitação urbana e anunciou que o Programa Casa Eficiente “está a ser ultimado e será aberto ao público no início de 2018”. Trata-se de uma linha de financiamento na ordem dos 200 milhões de euros, aberta a todos os proprietários, e cujo objetivo é a melhoria dos imóveis numa perspetiva de eficiência energética, através de intervenções nas fachadas, coberturas e caixilharias dos edifícios, ou da instalação de equipamentos mais eficientes, tais como painéis solares térmicos.

A secretária de Estado da Habitação, que falava durante as Jornadas ‘Reabilitação Urbana Inteligente e Sustentável’, promovidas pela Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas – AICCOPN, no Porto, disse ser “urgente alavancar o investimento público e privado” e reconheceu que “subsistem dificuldades no acesso ao financiamento junto da banca”, razão pela qual aponta os novos instrumentos de financiamento como “verdadeiras oportunidades”.

Além do IFRRU 2020 e do Programa Casa Eficiente, “o Governo está a trabalhar no Fundo Nacional para Reabilitação do Edificado (FNRE), cujo regulamento já foi aprovado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM)”. O FNRE revestirá a forma de um fundo especial de investimento imobiliário “orientado para
o desenvolvimento e a concretização de projetos de reabilitação de imóveis do domínio privado do Estado, posteriormente afetos ao mercado de arrendamento habitacional a preços acessíveis”, explicou Ana Pinho.

Em curso, contou a secretária de Estado da Habitação, está também um estudo sobre o programa Reabilitar para Arrendar, “repensado de maneira a ser complementar e não concorrente com o IFRRU 2020”. Dentro de um ano, o Governo prevê apresentar o projeto ‘Reabilitar como Regra’ que tem por objetivo a  revisão do enquadramento legal da construção. “A lei esteve sempre orientada para a construção nova, num passado mais recente surgiram regimes excecionais e transitórios, neste momento é necessário um quadro regulamentar adequado às exigências e especificidades da reabilitação de edifícios”, disse Ana Pinho.

Durante a sua intervenção destacou ainda que “a qualificação do setor da construção é fundamental”, acrescentando que “é o único caminho para que o setor conquiste o centro da estima pública”. Palavras que foram bem acolhidas por Manuel Reis Campos, presidente da AICCOPN, que reafirmou o empenho da associação na qualificação e certificação dos seus profissionais. “Há uma nova orientação política e que é positiva”, reconheceu Manuel Reis Campos, para quem “ainda há muito a fazer”. “O imobiliário é mais do que uma fonte de receita”, disse, assinalando o aumento dos impostos sobre o património, destacando a criação do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) e relembrando, também, o impasse que paira sobre o programa dos Vistos Gold. »

FERNANDA CERQUEIRA - www.imobiliario.publico.pt

8 de novembro 2017

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