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IFRRU 2020 - Financiamento para reabilitação e eficiência energética

segunda, 24 julho 2017 09:03


IFRRU 2020 abre novas linhas para financiar reabilitação e eficiência energética
Público 06-07-2017
Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas coloca 1,4 mil milhões de euros à disposição dos privados

«O Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020), modelo de financiamento a privados para a execução de projetos de reabilitação urbana e eficiência energética, encontra-se disponível para receber as primeiras candidaturas. Recorde-se que este instrumento dispõe de 1,4 mil milhões de euros para financiar projetos desta índole, dos quais 703 milhões de fundos públicos.

Segundo referiu o Ministério do Ambiente, responsável pela habitação e reabilitação urbana, “os interessados já podem preparar o acesso ao financiamento, sendo exigido apenas três passos: obtenção de parecer de enquadramento da operação pela Câmara Municipal, obtenção do certificado energético e preparação do pedido de financiamento a apresentar aos bancos selecionados”.

Recorde-se que o IFRRU 2020 foi criado no âmbito do mais recente quadro comunitário de apoio e visa “contribuir para a revitalização das cidades e para a reabilitação integral de edifícios”, bem como desenvolver uma maior “aposta na eficiência energética”. O modelo desenhado prevê a disponibilização de empréstimos com condições mais favoráveis face às existentes no mercado”.

As entidades financeiras que irão intermediar a ligação entre o IFRRU 2020 e o público foram escolhidos em concurso público internacional, tendo sido selecionadas como entidades gestoras financeiras as instituições bancárias Santander Totta, BPI, Millennium BCP e Popular Portugal, sendo que, para o instrumento de contragarantia foi selecionado o Fundo de Contragarantia Mútuo.

Projetos elegíveis

São apoiados projetos de reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a dois (como determinado nos termos do Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro). Os edifícios reabilitados poderão destinar-se a habitação ou atividades económicas.

Os imóveis devem ainda estar localizados dentro de Área de Reabilitação Urbana (ARU), em zonas ribeirinhas, centros históricos ou zonas industriais abandonadas previstas no Plano de Ação de Reabilitação Urbana (PARU) ou em Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD) ou instrumentos de planeamento similares no caso das Regiões Autónomas.

Uma vez que todos os investimentos deverão estar enquadrados em ARU e, para apoio dos fundos europeus, estes planos são elaborados pelos municípios, é imprescindível contactar a autarquia a fim de obter o parecer prévio obrigatório do município sobre o enquadramento do projeto.

Apoio na eficiência energética

Em complemento com a operação de reabilitação, podem ainda ser apoiados investimentos de eficiência energética, devendo para tal ser obtida uma auditoria energética prévia, através de peritos certificados junto da Adene – Agência para a Energia, de forma a serem identificados os investimentos que permitam obter os melhores benefícios em termos de desempenho energético.

Por outro lado, o investimento não deve ter sido iniciado antes de apresentar um pedido de financiamento. Assim, o pedido de financiamento deve ser formalizado antes de serem iniciados os trabalhos relativos ao projeto”. Entende-se como início dos trabalhos “quer o início dos trabalhos de construção relacionados com o investimento, quer o primeiro compromisso firme de encomenda de equipamentos ou qualquer outro compromisso que torne o investimento irreversível, consoante o que acontecer primeiro”, refere a mesma entidade.

A compra de terrenos e os trabalhos preparatórios, como a obtenção de licenças, a elaboração de projetos e a realização de estudos de viabilidade, não são considerados início dos trabalhos.

Despesas apoiadas

Na reabilitação urbana são elegíveis as despesas necessárias à execução da operação:

- Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da Análise Custo-Benefício, quando aplicável;

- Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia;

- Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica;

- Testes e ensaios;

- Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato, até ao limite de 5% do valor elegível dos trabalhos efetivamente executados;

- Aquisição de serviços de execução de operação de cadastro predial do prédio ou prédios em que incide a operação, incluindo aluguer de equipamento;

- Aquisição de edifícios e terrenos, construídos ou não construídos, até ao montante máximo de 10% do investimento total elegível da operação.

Eficiência energética

As despesas associadas à eficiência energética na habitação privada incluem:

- Intervenções na envolvente opaca dos edifícios;

- Intervenções na envolvente envidraçada dos edifícios;

- Intervenções nos sistemas de produção de água quente sanitária (AQS) e em outros

sistemas técnicos;

- Iluminação interior;

- Instalação de sistemas e equipamentos que permitam a gestão de consumos de energia;

- Intervenções nos sistemas de ventilação, iluminação e outros sistemas energéticos das partes comuns dos edifícios.

As intervenções de energias renováveis na habitação para autoconsumo devem visar a eficiência energética e estarem limitadas a 30% do investimento elegível da intervenção na componente de eficiência energética. Auditorias, estudos, diagnósticos e análises energéticas necessárias à realização dos investimentos, bem como a avaliação «ex-post» independente, são também elegíveis.»

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