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Governo estuda a criação de uma nova NUT II juntando as regiões do Vale do Tejo e Oeste

terça, 11 julho 2017 08:57

Fonte: Lusa

Governo aguarda novo quadro comunitário para juntar regiões do Oeste e do Vale do Tejo numa NUT II

Caldas da Rainha, Portugal 06/07/2017 (LUSA)
Temas: Política, Governo (sistema), detentores de cargos públicos, Autoridades locais
Caldas da Rainha, Leiria, 06 jul (Lusa) – O Governo só avançará com a criação de uma NUT II englobando municípios do Oeste, Tejo e Lezíria quando forem conhecidas as regras do próximo quadro comunitário, afirmou hoje o secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel.
Para o governante, o facto de as comunidades intermunicipais do Oeste, Lezíria do Tejo e Médio Tejo estarem “repartidas entre duas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) é uma realidade que não tem lógica” e que o Governo pretende “alterar assim que houver uma oportunidade”.
O anúncio foi hoje feito por Carlos Miguel, nas Caldas da Rainha, durante a comemoração dos 30 anos da Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCim), que em termos de fundos comunitários responde à CCDR do Centro e em termos de ordenamento do território à CCDR de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT).
Igual situação se verifica na CIM do Médio Tejo, divergindo estas duas da CIM Lezíria do Tejo no facto de os municípios estarem integrado também na CCDRVLT no que respeita ao território, mas dependerem no que toca a fundos à CCDR do Alentejo.
À margem da sessão, Carlos Miguel assegurou aos jornalistas que “há uma grande vontade do Governo em resolver esta questão”, sobre a qual há consenso entre “os autarcas das três CIMs que estão nesta situação” de que “o ideal será criar uma nova NUT II (Unidade Territorial para Fins Estatísticos)”.
Porém, acrescentou, “também são unânimes em que não querem perder os fundos comunitários”, o que leva o Governo a “estar atento a qualquer oportunidade que surja”, mas a prever não avançar “enquanto não estiverem definidas as regras do próximo quadro comunitário de apoio para que ninguém fique a perder fundos”.
Por definir estão ainda “vários cenários”, já que em cima da mesa está a possibilidade de “autonomização da Área Metropolitana de Lisboa”, defendida pelo Governo e que levaria a que “a CCDR de Lisboa e Vale do Tejo passasse a servir os municípios do Vale do Tejo e do Oeste”, aqueles num total de 33 municípios que viriam a integrar a nova NUT II.
O facto de “estarmos num mau momento em termos comunitários”, dada a saída do Reino Unido, e a necessidade de definir “uma nova lógica” e “novas metas” obriga, no entanto, o Governo a “um compasso de espera” aguardando pela definição dos critérios de convergência para avançar com a reorganização do território.
O Oeste, o Médio Tejo e a Lezíria do Tejo englobam 33 concelhos: Abrantes, Alcanena, Alcobaça, Alenquer, Almeirim, Alpiarça, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Benavente, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Cartaxo, Chamusca, Constância, Coruche, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Ourém, Peniche, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Sobral de Monte Agraço, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras e Vila Nova da Barquinha.

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